A proposta de lei que procede à primeira alteração do regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais(ZTE) foi aprovado na especialidade pelo Parlamento. Apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de lei contou com 32 votos favoráveis do MpD, 21 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três abstenção da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Os deputados nacionais estão reunidos desde o início da manhã desta segunda-feira. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco e o ensino superior dominam esta sessão plenária de Abril.
Os deputados nacionais estão reunidos desde a manhã desta segunda-feira. Duas interpelações – sobre a situação laboral e economia marítima – marcam esta sessão plenária de Março.
Operações cambiais vão ser liberalizadas em Cabo Verde. O Governo apresentou a proposta de autorização legislativa e o Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do MpD e da UCID. PAICV votou contra.
O Governo vai pedir uma autorização legislativa ao Parlamento para alterar a lei da droga e regular o consumo e tráfico de estupefacientes, anunciou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.